Com o crescimento populacional e a metropolização das cidades, é muito comum que construções que anteriormente abrigavam uma família, são remodeladas para abarcar centenas de pessoas com a criação de prédios ou inúmeros imóveis no mesmo terreno.
A construção civil é uma área complexa que demanda vários estudos, projetos, acompanhamentos por engenheiros e arquitetos bem como aprovação dos órgãos públicos competentes.
Ocorre que mesmo com a normal burocratização para realizar construções, muitas vezes obras permanecem irregulares e em desatendimento da legislação, causando imensa insegurança aos vizinhos.
Isto porque, uma obra irregular pode acarretar dano de difícil reparação nos imóveis vizinhos causando prejuízo material e até mesmo na integridade física das pessoas próximas.
Com isso surge a dúvida: é possível embargar uma obra? A resposta é afirmativa, porém, é necessário que sejam solicitadas ao construtor a documentação comprobatória de regularidade como alvará de construção, projeto completo, vistoria, dentre outros arquivos que atestam como está sendo realizada a obra.
Havendo qualquer omissão na entrega da documentação por parte do construtor ou sendo verificada a irregularidade, é essencial o ajuizamento de ação judicial para o embargo imediato da obra bem como a determinação de perícia técnica para avaliar a viabilidade da construção.
Caso esteja próximo de uma construção com indícios de irregularidade, agende uma consulta AQUI para obter a devida orientação jurídica de como proceder e entender como funciona o ajuizamento da ação para embargo de obra.