É comum que muitos casais antes de formalizarem o casamento iniciam a convivência com a coabitação.
Com o relacionamento vingando, o casal se casa sob o regime da comunhão parcial de bens.
O artigo 1.658 do Código Civil estabelece que neste regime de bens a divisão ocorre sobre os bens adquiridos na constância do casamento.
Pois bem, em um eventual divórcio as partes elencarão os bens adquiridos a partir da data do casamento para fins de partilha.
Ocorre que o período de coabitação, a depender do conjunto probatório, pode ser reconhecido como união estável a fim de partilhar bens adquiridos durante a convivência.
Isto porque, o artigo 1.723 do Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Logo, havendo a comprovação que o casal viva em união estável antes do casamento, é possível o seu reconhecimento judicial para fins de partilha de bens adquiridos neste período.
A partilha deverá ser realizada incluindo bens móveis, imóveis, saldos em contas bancárias, investimentos, entre outros.
Mas, após formalizado o divórcio é possível pleitear o reconhecimento de união estável anterior? Sim, para tanto é primordial a reunião da documentação comprobatória para prévia análise jurídica para verificar a viabilidade do pedido.
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