ATUAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

O Escritório oferece serviços de consultoria, pareceres técnico-jurídicos e propositura de ações constitucionais acerca de garantir aos clientes o acesso à justiça e a proteção dos direitos e garantias fundamentais.

    ATIVIDADES

  • Mandados de segurança (individual e coletivo)
  • Habeas Data
  • Mandados de injunção
  • Ação popular
  • Ação Civil Pública
  • Reclamação Constitucional
  • Análise de constitucionalidade de normas
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
  • Ação Direta de Constitucionalidade
  • Análises de projetos de lei
  • Representação em processos perante o STF
  • Elaboração de Pareceres Técnico-Jurídicos

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