ATUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

O escritório oferta plena assistência na área tributária, tanto no contencioso administrativo envolvendo defesas do contribuinte contra autos de infrações e formulação de consultas à administração tributária quanto no contencioso judicial mediante contestações de ações tributárias e formulação de ações para a recuperação de tributos pagos pelo contribuinte.

    ATIVIDADES

  • Defesas e recursos administrativos
  • Consultas à administração tributária
  • Ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária
  • Ações anulatórias de débito fiscal
  • Mandados de Segurança
  • CND’s
  • Repetições de Indébito
  • Embargos à Execução Fiscal
  • Exceções de Pré-Executividade
  • Elaboração de Pareceres Técnico-Jurídicos

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