A proteção de dados pessoais é tema atual que vêm impactando a atividade econômica.
Isto porque, a Lei n. 13.709/2018 – a LGPD, veio para ratificar o que antes já era muito discutido: como fica a proteção de dados pessoais?
Por mais que pareça simples ou desnecessário para pequenas empresas, a notícia é que é IMPRESCINDÍVEL!
Toda empresa coleta dados pessoais ao realizar cadastro de clientes, cadastro de funcionários, cadastro de candidatos para vagas de emprego bem como transações entre empresas.
E mais, as empresas não podem coletar todos os dados do titular que entenderem necessário, mas tão somente aqueles realmente necessários para a realizacao da atividade.
A partir do momento em que há a coleta de dados, é inevitavel o respectivo tratamento – que pode envolver diversas operações como compartilhamento, descarte, armazenamento, dentre outros.
Pois bem, o titular de dados deve estar ciente destes processos e mais, é necessário o seu consentimento.
Sim, é muito complexo haja vista que a lei elenca diversas determinações que devem ser seguidas para estar em conformidade.
Ademais, a adequação à LGPD não é mera liberalidade mas cumprimento de obrigação legal pois ao infringir o nela disposto pode acarretar em diversas penalidades para a empresa – penalidades estas que, muitas vezes, podem comprometer a vida do negócio.
Por tal razão, muitas empresas que resistirem ao realizar a adequação acabarão por serem isoladas do mercado de trabalho, onde aquelas que cumpriram o disposto na lei não se arriscarão ao negociar com aqueles que não modificaram e aprimoraram seus processos.
Portanto, caso a sua empresa (não importa o tamanho e o seguimento) ainda não tenha buscado a conformidade à LGPD é de extrema urgência que o faça com o fito de evitar eventuais sanções.
Nosso escritório é especialista em consultoria e adequação à LGPD.
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