Não é incomum que, ao comprar um apartamento na planta, podemos ser surpreendidos com um atraso na obra e consequente na entrega das chaves pela ...
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Muito se questiona acerca da possibilidade ou não do casal optar por alterar o regime de bens escolhido no ato do casamento. desde o advento do ...
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é de conhecimento de toda a sociedade que a era digital proporcionou um grande avanço na publicidade de produtos e serviços, acarretando também ...
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apesar de ser um momento muito delicado para a família, pensar em partilhar e regularizar os bens deixados pelo falecido é algo ...
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Primeiramente, é imprescindível entender o conceito de doação e de usufruto. pois bem, a doação é um ato de dar alguma coisa para outra ...
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Se equivoca quem imagina ser a pensão alimentícia somente um dever posterior ao nascimento da criança. a lei n. 11.804/2008 tratou de ...
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No momento de fixar um valor para a pensão alimentícia, as partes geralmente firmam um acordo fixando um valor que retrata a atual condição ...
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é sabido que a lei estadual n. 13.296/2008 em seu artigo 13 instituía até o ano de 2020 que era isenta do ipva a propriedade de um único veículo ...
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