O itbi é imposto de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens ...
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é de conhecimento de todos que o acesso à educação é um direito inerente a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação.apesar disso, ...
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A forma da partilha de bens quando do divórcio ou da dissolução da união estável dependerá do regime de bens.muitas vezes, quando cogitado o ...
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Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que estão pretendendo realizar o divórcio é: como fica o fgts, entra na partilha de bens?primeiramente, ...
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