A forma da partilha de bens quando do divórcio ou da dissolução da união estável dependerá do regime de bens.muitas vezes, quando cogitado o ...
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Dentre vários instrumentos do compliance são o código de ética e o código de conduta, que podem ser elaborados de forma individual ou ...
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A lei n. 13.709/2018 – a lgpd - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ...
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O usufruto, direito real previsto nos artigos 1.390 a 1.411 do código civil, pode ser constituído de forma onerosa ou gratuita.com o usufruto, ...
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Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que estão pretendendo realizar o divórcio é: como fica o fgts, entra na partilha de bens?primeiramente, ...
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Recentemente muito se têm falado acerca da possibilidade de constituição de holding familiar com a finalidade de proteção patrimonial e ...
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